Sou contra cumprir decisão de juiz...

Explico: sou contra cumprir decisões que não vêm com o devido embasamento na lei.

Existem juizes que criam suas proprias leis, sabemos disso. Eles abusam de suas prerrogativas de expedir liminares, obrigando autoridades a cumprir isso ou aquilo (geralmente para vedar acesso a informações que contrariam interesses políticos), sem que depois ocorra qualquer sanção em caso de atuação irregular. Simplesmente uma instância superior cassa a decisão do juiz maluco (ou mal intencionado) e a vida segue adiante, como se nada tivesse acontecido.
E, no entanto, algo aconteceu: a decisão do juiz maluco (ou desonesto) provocou, sim, perdas, se não de dinheiro (o que também pode ocorrer), pelo menos de tempo, e tempo é dinheiro, além de obrigar a parte prejudicada a recorrer, com gastos, obviamente, e a espera para ver se na fila superior tem um juiz menos maluco que simplesmente cumpra a lei.
Também tem juizes que enfrentam e afrontam diretamente a Constituição, como esses que proibem jornais de noticiar FATOS sobre corrupção, por exemplo.
Pois bem, minha questão aqui é a seguinte: o que fazer com juizes que declaradamente enfrentam a lei e a Constituição?
Eu, por exemplo, sou rigorosamente contrário a essa famosa frase que diz que "decisão de juiz não se discute, cumpre-se".
Eu sempre achei essa frase idiota, como se juízes fossem seres superiores, dotados de poderes incomuns, da onisciência, da onipotência, da clarividência, sei lá, de faculdades divinas, que obrigassem todos a cumprir suas ordens (decisões ou liminares), como se aquilo fosse o verbo divino, ou a palavra dos céus.
Sou contra tudo isso.
Decisão de juiz, QUALQUER DECISAO, deve vir fundamentada na lei, pois o juiz não pode criar uma lei ao seu gosto, apenas aplicar as leis existentes, se preciso, interpretando-as, mas justificando sua interpretação, que não pode ser arbitrária.
Uma decisão claramente arbitrária, como a que vai relatada abaixo, NÃO DEVERIA ser cumprida, e a parte "atingida" deveria poder recorrer imediatamente a uma instância de recurso para saber se deve, ou se pode, ou não, cumprir uma decisão que manifestamente não encontra respaldo na lei.
Em caso de dúvida,abre-se a faculdade ao juiz "maluco" de determinar a punição dos "infratores". Cabe-lhe, então, o ônus da prova, isto é, demonstrar que não está exorbitando e que os "infratores" de fato infringiram a lei, e ele precisa dizer qual é essa lei.
Se, ao contrário, o juiz não conseguir provar que os "infratores" descumpriram alguma lei, seria ele que teria de responder por sua decisão anterior.
Eu até diria que os atingidos nem precisariam processar o juiz, por abuso de autoridade, pois uma autoridade superior -- digamos o Conselho Nacional de Justiça, que está construindo um palácio para si em Brasília -- poderia processá-lo e puni-lo por abuso de autoridade e por infringir a lei, neste caso da censura a Constituição.
Eu proponho, por exemplo, que essas punições representem três meses de vencimentos integrais do juiz. Acredito que os próximos serão mais cautelosos ao expedir sentenças ou liminares ilegais.
Paulo Roberto de Almeida

Algumas palavras sobre o Quilombo da Razão

Um quilombo é, por excelência, um lugar de inconformados. Este não é exceção. À época da escravidão, muitos escravos fugidos reuniam-se em lugares que lhes permitiam livrarem-se do jugo de seus senhores e dos maus tratos a que estavam submetidos. Não se conformavam àquela ordem e lutaram para escapar de sua esfera. Para esses locais dirigiam-se não só negros, mas brancos, índios, mestiços que também não se enquadravam na ordem vigente. Dada a atual flexibilidade quanto à "autodeclaração de coisas sobre si próprio incontestavelmente  verdadeiras ", quanto à criação de quilombos ou de outros entes sem lastro histórico ou real, resolvi também arriscar um novo significado ao termo "quilombola". Defini-o da seguinte maneira: "sujeito refugiado no quilombo da razão a resistir aos assaltos dos irracionalismos". Meu amigo Paulo Roberto de Almeida, para quem eu escrevera tais palavras, julgou a expressão "quilombo da razão" boa como metáfora, mas  deficiente como prática ao pensar que ela implicava uma atitude defensiva e renunciadora do bom combate de ideias. Em esclarecimento,   afirmei-lhe: "Nada de renúncias e se assim pareceu complemento: nosso quilombo da razão é apenas uma posição fortificada, uma base de operações para incursões contra os irracionalismos, seja lá a cor que tiverem". E foi com esse espirito que, enfim, resolvemos empreender este quilombo. Um local a salvo do politicamente correto, esse "moralismo descolado" que nos tem sido posto goela abaixo e que busca intimidar e sufocar qualquer crítica pelas mais diversas "condenações". Daqui partiremos em muitas incursões. Como dizia Goya: "o sono da razão produz monstros". Não esqueçamos disto.

Vinícius Portella

Porto Alegre,

11 0245 set 2010.

Existem momentos na vida de uma nacao...

...em que ocorre aos mais lúcidos a nítida noção de que a vaca foi para o brejo...
Desculpem a expressão corriqueira, mas eu queria me referir a algo mais profundo, um processo histórico de dimensões toynbeeanas...
Bem, talvez não seja para tanto, tanto porque não conformamos, exatamente, uma "civilização" no sentido pleno da expressão.
Mas a sensação é a mesma se vocês querem saber.

São momentos em que...

1. O sentimento de mal-estar se torna generalizado na sociedade, ainda que possa ser difuso.
2. Os avanços econômicos são lentos, ou menores, em relação a outros povos e sociedades.
3. Os progressos sociais são igualmente lentos ou repartidos de maneira desigual.
4. A lei passa a não ser mais respeitada pelos cidadãos ou pelos próprios agentes públicos.
5. As elites se tornam autocentradas, focadas exclusivamente no seu benefício próprio.
6. A corrupção é disseminada nos diversos canais de intermediação dos intercâmbios sociais.
7. Há uma desafeição pelas causas nacionais, com ascensão de corporatismos e particularismos.
8. A cultura da integração na corrente nacional é substituída por reivindicações exclusivistas.
9. A geração corrente não se preocupa com a seguinte, nos planos fiscal, ambiental ou outros.
10. Ocorre a degradação moral ou ética nos costumes, a despeito mesmo de “avanços” materiais.


OK, fiz essa pequena seleção a partir de um trabalho mais amplo que redigi em 2007, sem no entanto me referir uma única vez ao Brasil.
Mas é claro que eu pensava obsessivamente no Brasil.
Estas são as referências de meu trabalho, para quem desejar lê-lo:

“Pequeno manual prático da decadência (recomendável em caráter preventivo...)”
Brasília, 31 janeiro 2007, 11 p.
Digressões sobre formas e modalidades de declínio econômico e social, sem qualquer referência ao Brasil.
Colaboração a número especial sobre “O Brasil que saiu das urnas”, da revista Digesto Econômico, revista da Associação Comercial de São Paulo (ano 62, n. 441, jan-fev 2007, p. 38-47; ISSN: 0101-4218; disponível em duas partes no site da revista; neste link e neste aqui.
Revista Espaço Acadêmico (ano 6, n. 71, abril 2007).
Feita versão resumida em 14.04.07, para o boletim Via Política (15.04.2007).
Lista de originais: 1717.

Paulo Roberto de Almeida

Minha visao sobre o Quilombo da Razao - Paulo R Almeida

Quilombo de resistência intelectual
Paulo Roberto de Almeida

Em situações de quase completa unanimidade, torna-se difícil, praticamente impossível, manter uma posição dissidente, discordante da maioria. Somos olhados como pessoas estranhas, suspeitos de alguma arrogância intelectual ou de elitismo social, o que aos olhos da maioria aparece como um pecado capital.
No entanto, esparsos na comunidade, existem muitos outros indivíduos que também mantêm as mesmas reservas e restrições à ordem dominante, pessoas que se ressentem dos consensos impostos e que gostariam de contribuir para um ambiente de pluralidade e, sobretudo, de respeito à livre expressão de suas discordâncias e propostas alternativas.
É o momento, talvez, de se congregarem esforços na resistência intelectual, de agrupar as forças contrárias atualmente existentes naquele conjunto que foi chamado, em conformidade ao título desta nota, de quilombo, um espaço de racionalidade, de defesa da razão, de não conformismo ou de não conformidade com a aparente unanimidade (que pode ter sido construída por meios de instrumentos espúrios). Trata-se, como alertado, de um foco de resistência, de preservação da racionalidade em meio ao oceano de aprovação, de aparente contentamento com a situação existente, de falsas utopias e de soluções enganosas.
Um quilombo é isso: uma fuga da ditadura dominante, uma pequena ilha de liberdade nas trevas das paixões desatadas, uma centelha de esperança na libertação futura, a preservação da autonomia em momentos de opressão, mesmo virtual ou potencial. Todos os fascismos – e os socialismos não deixam de ser modalidades dessa grande espécie – requerem a unanimidade. O quilombo da razão recusa a unanimidade. Por enquanto é apenas isso...

Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 6.09.2010)

PS.: A ideia do Quilombo da Razão é inteiramente devida ao amigo Vinicius Portella, mas desde o início concordei com o projeto e me coloquei à disposição para colaborar. Pretendo elaborar, oportunamente, o que poderia servir de "carta de princípios" do "QR".